Questões de Concurso

Prefeitura de Praia Grande - SP

Concurso: Prefeitura de Praia Grande - SP
Cargo: Procurador -
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IBAM

Cargo:

Procurador -

Disciplina: Não definido

FC641172

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A confidencialidade constitui uma das características do procedimento de mediação, alcançando as informações compartilhadas pelas partes e demais participantes do procedimento. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

(a)

A prova apresentada em desacordo com as regras de confidencialidade poderá ser admitida em processo judicial, desde que submetida ao contraditório.

(b)

A informação relativa à ocorrência de crime de ação pública não está abrangida pela regra de confidencialidade.

(c)

A confidencialidade impede a prestação de informações à administração tributária mesmo após o encerramento da mediação.

(d)

O dever de confidencialidade aplica-se tão somente ao mediador e às partes diretamente envolvidas no procedimento.