Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos sobre o Município de Coreaú

FC641658

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A Lei Orgânica é o documento fundamental que rege a organização político-administrativa de um município, estabelecendo seus direitos, deveres e competências. Sua promulgação representa um marco na consolidação da autonomia municipal.

(a)

A Lei Orgânica de Coreaú foi promulgada em 1943, simultaneamente à mudança de nome do município, consolidando os novos rumos administrativos.

(b)

A promulgação da Lei Orgânica de Coreaú ocorreu em 20 de julho de 1988, data em que o município celebrou seus 118 anos de emancipação política.

(c)

A Lei Orgânica do município foi promulgada em 24 de setembro de 1970, em comemoração ao centenário da fundação de Coreaú.

(d)

A promulgação da Lei Orgânica de Coreaú ocorreu em 1991, refletindo os princípios da Constituição Federal de 1988 e a autonomia municipal.

(e)

A Lei Orgânica de Coreaú, promulgada em 1985, estabeleceu as bases para a criação da Guarda Municipal e a organização dos distritos.