Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos sobre o Município de Coreaú

FC641662

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O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Coreaú (CE) estabelece os direitos, deveres e responsabilidades dos servidores municipais. A compreensão de seus princípios é fundamental para a atuação profissional e para a gestão pública.

(a)

O Estatuto prevê que a estabilidade no serviço público é adquirida após 10 anos de efetivo exercício, podendo ser perdida em casos de faltas graves.

(b)

A jornada de trabalho estabelecida no Estatuto é de 40 horas semanais para todos os cargos, sem exceção, visando à produtividade.

(c)

O Estatuto garante aos servidores o direito à licença-prêmio de 3 meses a cada 5 anos de efetivo exercício, sem necessidade de justificativa.

(d)

A nomeação para cargo de provimento efetivo em comissão, após aprovação em concurso público, garante a posse imediata no cargo comissionado.

(e)

O Estatuto dos Servidores de Coreaú dispõe sobre os regimes de previdência aplicáveis aos servidores, bem como sobre os direitos, deveres e proibições.