Questões de Concurso

O município de Vila Esperança, em sua gestão atual, busca otimizar a prestação de serviços públicos, alinhando-se às diretrizes constitucionais. Um dos focos é aprimorar a relação com o cidadão e garantir que as ações administrativas reflitam o interesse coletivo, evitando personalismos e promovendo transparência. Nesse contexto, a Procuradoria Geral do município solicitou um parecer técnico sobre a aplicação dos princípios administrativos.

(a)

O princípio da impessoalidade exige que a publicidade dos atos administrativos seja realizada de forma clara e acessível a todos os cidadãos, garantindo o direito à informação e o controle social.

(b)

A aplicação do princípio da moralidade impõe que os gestores públicos atuem com ética e probidade, mas permite a utilização de verbas públicas em campanhas que promovam a imagem pessoal do administrador.

(c)

O princípio da legalidade, em sua vertente ampliativa, autoriza a administração a agir conforme o interesse público, mesmo que não haja previsão legal expressa, desde que a conduta seja razoável e proporcional.

(d)

A observância do princípio da eficiência determina que a administração pública deve buscar resultados concretos e mensuráveis, otimizando o uso dos recursos públicos e a satisfação do cidadão, o que pode justificar a adoção de novas tecnologias.

(e)

O princípio da publicidade, embora fundamental, pode ser relativizado em casos de segurança nacional ou sigilo bancário, sendo vedada a divulgação de informações que possam comprometer a ordem pública.