Questões de Concurso

O Prefeito de uma pequena cidade do interior decidiu exonerar um servidor público concursado que ocupava o cargo de fiscal de obras, alegando que o mesmo não estava cumprindo suas obrigações com a devida diligência. No entanto, a decisão foi tomada sem que houvesse um processo administrativo formal para apurar os fatos e garantir o direito de defesa ao servidor.

(a)

A exoneração, por ser uma prerrogativa do chefe do executivo, pode ser realizada de forma sumária, sem a necessidade de instauração de processo administrativo, bastando a convicção pessoal do prefeito sobre a ineficiência do servidor.

(b)

O processo administrativo é um instrumento essencial para a garantia da legalidade e da ampla defesa no âmbito da administração pública, sendo indispensável para a aplicação de penalidades, como a exoneração, a servidores públicos.

(c)

A ausência de processo administrativo pode ser justificada se o servidor já tiver recebido advertências verbais anteriores, pois isso configuraria uma notificação tácita sobre seu desempenho insatisfatório.

(d)

A exoneração pode ser efetivada com base em um relatório informal de outros servidores, sem a necessidade de formalização do processo, desde que o prefeito concorde com as conclusões apresentadas.

(e)

O servidor exonerado sem processo administrativo tem o direito de ser reintegrado ao cargo, mas a administração não precisa indenizá-lo pelos salários não recebidos durante o período de afastamento.