Questões de Concurso

Um servidor público federal, ao analisar um pedido de licença para tratamento de saúde, percebeu que o médico particular que atestou a necessidade do afastamento não possui registro ativo no conselho regional de medicina. A administração pública, ao se deparar com tal situação, precisa agir de acordo com os princípios que regem a atuação estatal.

(a)

A administração deve conceder a licença imediatamente, pois a boa-fé do servidor em apresentar o atestado é suficiente, e a verificação da regularidade do profissional é responsabilidade exclusiva do conselho de medicina.

(b)

A administração pública, pautada pelos princípios da legalidade e da eficiência, deve indeferir o pedido de licença até que seja apresentado um atestado emitido por profissional habilitado e com registro ativo, garantindo a veracidade das informações.

(c)

O servidor deve ser penalizado com advertência por apresentar um documento inválido, mesmo que não tenha agido de má-fé, pois a responsabilidade pela validade dos documentos é sempre do administrado.

(d)

A administração pode aceitar o atestado, mas deve oficiar o conselho de medicina para que o profissional seja investigado, sem, contudo, suspender a licença do servidor, a fim de não prejudicá-lo.

(e)

A impessoalidade exige que a administração trate todos os casos de licença de forma idêntica, independentemente da validade dos atestados, para evitar qualquer alegação de perseguição.