Questões de Concurso

O município de Vila Nova, em sua gestão administrativa, tem buscado aprimorar os serviços públicos oferecidos à população, com foco na transparência e na eficiência. Recentemente, foi publicada uma nova licitação para a contratação de empresa especializada em coleta de lixo urbano, um serviço essencial para a saúde pública e o bem-estar dos cidadãos.

(a)

A licitação deve ser conduzida com base em critérios objetivos e publicidade de todos os atos, garantindo a isonomia entre os licitantes e a seleção da proposta mais vantajosa para o município, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021.

(b)

A escolha da empresa vencedora pode ser feita por indicação direta do prefeito, desde que a empresa apresente um histórico de bons serviços prestados em outras administrações municipais, dispensando a necessidade de licitação.

(c)

A publicidade dos atos da licitação pode ser restrita aos órgãos de controle interno, a fim de evitar a exposição de informações estratégicas da administração pública.

(d)

A administração municipal pode priorizar empresas locais, mesmo que suas propostas sejam financeiramente menos vantajosas, em nome do fomento à economia regional, flexibilizando as regras de igualdade entre os concorrentes.

(e)

A divulgação do resultado da licitação pode ser feita apenas por meio de edital afixado na porta da prefeitura, sem necessidade de publicação em diário oficial ou no portal nacional de contratações públicas.