Questões de Concurso

O financiamento da Atenção Primária à Saúde (APS) no Brasil é um tema complexo, envolvendo diferentes fontes de recursos e mecanismos de repasse que visam garantir a sustentabilidade e a expansão desse nível de atenção. A compreensão desses mecanismos é fundamental para a gestão eficiente dos serviços de saúde.

(a)

Os recursos destinados à Atenção Primária à Saúde provêm exclusivamente de fontes privadas, como planos de saúde e contribuições voluntárias da sociedade civil.

(b)

O Fundo Nacional de Saúde (FNS) é a principal fonte de repasse de recursos federais para a APS, sendo que a distribuição desses valores para os municípios ocorre de forma automática e sem critérios específicos.

(c)

Os municípios são os únicos responsáveis pelo financiamento integral da Atenção Primária à Saúde, não havendo qualquer participação ou repasse de recursos das esferas estadual ou federal.

(d)

A Emenda Constitucional nº 29/2000 e suas atualizações estabeleceram percentuais mínimos de investimento em saúde por parte da União, estados e municípios, impactando diretamente o financiamento da APS.

(e)

O financiamento da APS é baseado unicamente na demanda reprimida por serviços, ou seja, os recursos são alocados proporcionalmente ao número de pessoas que aguardam atendimento nas unidades básicas.