Questões de Concurso

A Portaria nº 399, de 22 de fevereiro de 2006, instituiu o Pacto pela Saúde, um conjunto de diretrizes que visava consolidar o SUS e promover melhorias significativas na atenção à saúde da população brasileira. Este pacto foi estruturado em três componentes principais, cada um com objetivos e estratégias específicas para alcançar as metas estabelecidas.

(a)

O Pacto pela Vida focou em prioridades como a saúde do idoso, o controle do câncer de colo uterino e mama, e a redução da mortalidade infantil e materna, com metas claras de cobertura e intervenção.

(b)

O Pacto em Defesa do SUS teve como principal objetivo a reestruturação da gestão hospitalar e a ampliação do acesso a serviços de média e alta complexidade, garantindo a sustentabilidade financeira do sistema.

(c)

O Pacto de Gestão do SUS concentrou-se exclusivamente na descentralização de recursos financeiros para os municípios, sem envolver a participação dos estados ou do governo federal nas decisões estratégicas.

(d)

O Pacto pela Vida priorizou ações de vigilância epidemiológica em larga escala, com foco na erradicação de doenças transmissíveis, deixando de lado as doenças crônicas não transmissíveis.

(e)

O Pacto em Defesa do SUS estabeleceu metas para a redução do tempo de espera por consultas e exames, com foco na otimização dos recursos humanos e materiais nas unidades básicas de saúde.