Questões de Concurso

A Lei Orgânica do Município de Orós (CE) dispõe sobre a organização administrativa e os princípios fundamentais que regem o município. Em sua estrutura, o município se organiza de forma autônoma, respeitando a Constituição Federal e a Constituição Estadual. Um cidadão de Orós busca entender quais são os objetivos fundamentais que norteiam a atuação do município em relação à sua população.

(a)

Os objetivos fundamentais do Município de Orós incluem exclusivamente a promoção do desenvolvimento econômico e a atração de investimentos externos, sem focar em aspectos sociais.

(b)

O Município de Orós tem como objetivos fundamentais a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, a promoção do bem comum, a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais.

(c)

Os objetivos fundamentais do município limitam-se à manutenção da ordem pública e à prestação de serviços básicos de saneamento e saúde, sem abranger a justiça social.

(d)

O principal objetivo do Município de Orós é garantir a autonomia financeira através da criação de tributos, sem a necessidade de promover o bem-estar social de seus munícipes.

(e)

A Lei Orgânica estabelece que o único objetivo fundamental do município é a preservação do patrimônio histórico, ignorando outras responsabilidades sociais.