Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Orós (CE) foi aprovado em concurso e aguarda a nomeação. O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Orós (CE) estabelece regras claras para a investidura em cargo público. Considerando o disposto na legislação municipal que rege os servidores, assinale a alternativa que descreve corretamente a forma de provimento de cargo público.

(a)

A nomeação para cargo público efetivo ocorre exclusivamente por meio de concurso público de provas ou de provas e títulos, sendo a forma primária de investidura.

(b)

A nomeação para cargo em comissão, de livre nomeação e exoneração, é a única forma de provimento de cargos públicos no âmbito municipal, garantindo a eficiência administrativa.

(c)

A promoção por merecimento é a principal forma de provimento de cargos públicos efetivos, pois valoriza a antiguidade e o desempenho do servidor.

(d)

A readaptação de servidor que teve sua capacidade de trabalho reduzida é considerada uma forma de provimento originário, permitindo a continuidade do vínculo com o serviço público.

(e)

A reversão de servidor aposentado por invalidez ao serviço público é uma forma de provimento derivado, exigindo apenas a comprovação de que a invalidez cessou.