Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Orós (CE)

FC641735

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O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Orós (CE) prevê diferentes formas de vacância do cargo público. Um servidor estável, após ser submetido a um processo administrativo disciplinar, foi demitido por ter praticado ato de improbidade administrativa. A demissão é uma das formas de vacância previstas no Estatuto.

(a)

A demissão é uma forma de vacância que ocorre apenas em casos de aposentadoria compulsória, garantindo a renovação do quadro de pessoal.

(b)

A exoneração é a sanção aplicável a atos de improbidade administrativa, enquanto a demissão se refere a infrações disciplinares de menor gravidade.

(c)

A demissão é aplicada ao servidor que, comprovadamente, incorreu em infração disciplinar grave, sendo uma forma de vacância por penalidade.

(d)

A vacância por falecimento do servidor é a única forma de vacância que não requer a formalização de um ato administrativo pela autoridade competente.

(e)

A readaptação de um servidor que comprovadamente não consegue mais exercer suas funções é uma forma de vacância, extinguindo o vínculo com o serviço público.