Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Gerais de Orós (CE)
O Prefeito de Orós propõe um projeto de lei para instituir um novo tributo municipal, visando aumentar a arrecadação para investimentos em infraestrutura. A Lei Orgânica do Município de Orós estabelece as competências municipais. Em qual das seguintes áreas o Município de Orós possui competência concorrente com a União e o Estado?