Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Orós (CE)

FC641749

notificar erro

A Câmara Municipal de Orós discute a criação de novos distritos no território do município, visando a melhor organização administrativa e a aproximação dos serviços públicos à população. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Orós, quais são os requisitos mínimos para a criação de um novo distrito?

(a)

Apenas a existência de um centro urbano com pelo menos 100 casas e a aprovação do projeto de lei pela maioria simples dos vereadores.

(b)

A presença de um centro urbano com no mínimo 50 casas, área destinada à construção de cemitério e escola com funcionamento regular, além de consulta prévia à população.

(c)

A comprovação de demanda por serviços públicos e a existência de um centro administrativo municipal na área a ser desmembrada.

(d)

O mínimo de 200 residências no centro urbano e a aprovação em referendo popular, sem necessidade de consulta prévia.

(e)

A existência de uma unidade de saúde básica e a aprovação unânime dos vereadores da Câmara Municipal.