Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Gerais de Orós (CE)
João, servidor público municipal de Orós, foi nomeado para um cargo comissionado e precisa entender os requisitos para a posse. Ele se questiona sobre a necessidade de apresentar certidões e outros documentos. Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Orós, qual das seguintes situações NÃO é um requisito para a posse em cargo público?