Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Orós (CE), após cinco anos de efetivo exercício, solicitou licença para tratar de interesses particulares, conforme previsto na legislação municipal. O pedido foi deferido pela autoridade competente, mas, após dois anos, o servidor precisou retornar às suas atividades por motivos de força maior. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Orós, qual o procedimento correto para o retorno antecipado do servidor?

(a)

O servidor deve apresentar um requerimento formal à chefia imediata, detalhando os motivos do retorno antecipado e aguardar a publicação de ato oficial de recondução ao cargo.

(b)

O retorno antecipado é automático após a solicitação do servidor, sem necessidade de aprovação formal, devendo apenas comunicar o fato à chefia.

(c)

O servidor só poderá retornar após o término do período legal da licença, salvo em casos excepcionais de calamidade pública declarada pelo Município.

(d)

O retorno antecipado deve ser aprovado pelo Poder Legislativo Municipal, mediante parecer do órgão de controle interno.

(e)

O servidor deve aguardar a convocação oficial da administração municipal para reassumir suas funções, mesmo que tenha solicitado o retorno antecipado.