O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Orós (CE) estabelece os direitos e deveres dos servidores, bem como as formas de provimento e vacância do cargo público. Um servidor que ingressou no serviço público por concurso público e cumpriu o período de estágio probatório, adquirindo estabilidade, pode ter seu cargo declarado vago em situações específicas. Qual das seguintes situações NÃO configura hipótese de vacância do cargo público para um servidor estável em Orós?