Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Orós (CE), após ser aprovado em concurso, tomou posse e entrou em exercício. Ele tem dúvidas sobre os direitos e deveres inerentes ao cargo, bem como sobre as implicações de faltas e licenças. Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Orós, assinale a alternativa que descreve corretamente uma das disposições sobre o tema.

(a)

A licença para tratamento de saúde, sem limite de tempo, é um direito inalienável do servidor, independentemente de avaliação médica oficial, garantindo a continuidade de sua remuneração integral.

(b)

O servidor pode se ausentar do serviço por até 15 dias consecutivos sem necessidade de justificativa formal, sendo considerado como efetivo exercício para todos os fins legais.

(c)

A licença para tratar de interesses particulares, com duração máxima de 2 anos, pode ser concedida a critério exclusivo do servidor, sem necessidade de aprovação prévia da administração.

(d)

As faltas justificadas ao serviço, quando consideradas como efetivo exercício, não acarretam a perda da remuneração, mas podem impactar a contagem de tempo para fins de aposentadoria.

(e)

O servidor que se ausentar por mais de 30 dias consecutivos sem permissão, será considerado abandonante do cargo, sujeito à penalidade de demissão.