Questões de Concurso

A Prefeitura de Orós planeja firmar um convênio com o Governo do Estado do Ceará para a execução conjunta de políticas de saneamento básico na região. A Procuradoria do Município levantou a questão sobre a natureza dessa competência e se o município possui autonomia para tal iniciativa, considerando os limites estabelecidos pela Lei Orgânica. Diante disso, como se classifica a competência do município de Orós em relação ao saneamento básico?

(a)

Saneamento básico é uma competência exclusiva do município, não dependendo de qualquer cooperação com o Estado ou a União.

(b)

A competência para o saneamento básico é concorrente entre o município, o Estado e a União, permitindo a cooperação e a atuação conjunta, conforme previsto na Lei Orgânica.

(c)

O município de Orós não possui competência para atuar em saneamento básico, sendo esta uma atribuição exclusiva do Governo do Estado do Ceará.

(d)

A competência em saneamento básico é federal, e o município pode apenas executar as diretrizes nacionais, sem autonomia para firmar convênios específicos.

(e)

Por se tratar de um serviço de interesse local, o saneamento básico é uma competência exclusiva do município, que pode firmar convênios, mas sem a participação do Estado.