Questões de Concurso

Uma servidora pública do município de Orós, após 15 anos de efetivo exercício em cargo efetivo, foi nomeada para um cargo em comissão. Após 5 anos exercendo a função comissionada, ela foi exonerada sem justa causa. A servidora deseja retornar ao seu cargo efetivo anterior. Com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Orós, qual o procedimento e o direito que ela possui?

(a)

A servidora tem direito à recondução ao cargo efetivo anterior, pois a exoneração ocorreu sem justa causa, e o prazo para solicitar é de 1 ano após a exoneração.

(b)

Como a servidora ocupou cargo comissionado por mais de 2 anos, ela perde o direito à recondução e precisará prestar novo concurso público para retornar ao cargo efetivo.

(c)

A servidora tem direito à recondução ao cargo efetivo anterior, desde que este esteja vago e ela não tenha sido exonerada por falta grave, com o pedido devendo ser formalizado em até 30 dias após a exoneração.

(d)

A exoneração de cargo comissionado sem justa causa garante à servidora o direito de reverter ao cargo efetivo anterior, independentemente de sua vacância, e o prazo para o pedido é de 60 dias.

(e)

A servidora comissionada exonerada sem justa causa tem direito à reintegração no cargo efetivo anterior, desde que não tenha sido promovida a um cargo de nível superior durante o período comissionado.