Questões de Concurso

O servidor público municipal de Orós, Sr. Antônio, foi nomeado para um cargo comissionado e, após 3 anos de efetivo exercício, deseja retornar ao cargo efetivo que ocupava anteriormente. Ele tem dúvidas sobre os procedimentos e os prazos para esse tipo de movimentação funcional. Considerando a legislação municipal que rege os servidores públicos de Orós, qual seria a orientação correta para o Sr. Antônio?

(a)

O servidor em cargo comissionado tem direito à recondução ao cargo efetivo anterior, desde que a solicitação seja feita em até 90 dias após o término da exoneração, sem a necessidade de vacância do cargo efetivo.

(b)

A recondução ao cargo efetivo anterior é permitida apenas em casos de invalidez do servidor em cargo comissionado. Caso contrário, ele deverá participar de novo concurso público.

(c)

O servidor comissionado que desejar retornar ao cargo efetivo anterior, após o término de suas funções, tem direito à recondução, desde que o cargo efetivo esteja vago e ele não tenha sido exonerado por falta grave.

(d)

A recondução ao cargo efetivo anterior é um direito do servidor comissionado que ocupe o cargo há mais de 2 anos, devendo o pedido ser formalizado em até 60 dias após a exoneração, com a vacância do cargo efetivo sendo um requisito.

(e)

O servidor comissionado de Orós não possui direito à recondução para o cargo efetivo anterior; ele deve aguardar a abertura de novo concurso público para reassumir uma posição no quadro permanente.