Questões de Concurso

O Sr. João, servidor público efetivo do município de Orós, foi aprovado em concurso público para um cargo em outro ente federativo e solicitou exoneração do seu cargo atual. Após alguns anos, ele deseja retornar ao serviço público municipal de Orós, mas em um cargo diferente do que ocupava anteriormente. Qual procedimento ele deverá adotar para tentar ingressar novamente no quadro de servidores do município?

(a)

Por ter sido servidor público anteriormente, o Sr. João tem direito à reintegração automática ao cargo efetivo vago de maior hierarquia no município.

(b)

O Sr. João, por já ter sido servidor, tem preferência sobre os demais candidatos em qualquer novo concurso público realizado pelo município de Orós.

(c)

Uma vez exonerado a pedido, o Sr. João perde todo e qualquer direito de retornar ao serviço público municipal, devendo submeter-se a um novo concurso público, como qualquer outro cidadão.

(d)

O Sr. João poderá ser readmitido no serviço público municipal de Orós mediante aprovação em novo concurso público, pois a exoneração a pedido extingue o vínculo anterior e não garante direitos de retorno.

(e)

A Lei Orgânica garante ao ex-servidor o direito de reverter ao cargo anterior caso ele seja extinto, mas não prevê nenhuma forma de retorno após exoneração a pedido para outro cargo.