Um servidor público municipal de Orós (CE) foi aprovado em concurso e aguarda nomeação. O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Orós estabelece regras claras sobre os direitos e deveres dos servidores, bem como os requisitos para investidura em cargo público. Considerando o disposto na legislação municipal, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos requisitos para a investidura em cargo público.