Questões de Concurso

Um servidor público do município de Orós, após 5 anos de efetivo exercício, solicitou licença para tratar de interesses particulares. O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Orós (CE) estabelece as condições e os prazos para a concessão de licenças. Analise as disposições gerais sobre licenças previstas no estatuto e assinale a alternativa que descreve corretamente uma das possibilidades de licença.

(a)

A licença para tratar de interesses particulares é concedida automaticamente ao servidor que a solicitar, sem necessidade de aprovação superior ou limite de tempo.

(b)

O Estatuto prevê licença remunerada para que o servidor possa acompanhar o cônjuge ou companheiro(a) que tenha sido transferido para outra localidade, independentemente do interesse público.

(c)

A licença para desempenho de atividade político-partidária é permitida sem qualquer restrição, podendo o servidor se ausentar do serviço pelo tempo que desejar.

(d)

A licença para tratar de interesses particulares pode ser concedida a critério da administração, observando o interesse do serviço, e terá a duração máxima de até 3 (três) anos consecutivos, sem remuneração.

(e)

O servidor tem direito a licença para tratamento de saúde sem limite de tempo, com remuneração integral, mesmo que a doença não o impeça de exercer suas funções.