A Constituição Federal de 1988, em seu Capítulo III, Seção I, assegura que o ensino será ministrado com base em princípios como a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, e o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, garantindo a autonomia universitária.