Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), Lei nº 13.146/2015, estabelece que a deficiência é uma limitação de curto ou médio prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que, em interação com barreiras, pode obstruir a participação plena e efetiva na sociedade.
