Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação Pertinente á PMMA/ Legislação Institucional

FC641894

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O Comandante-Geral da Polícia Militar do Maranhão, ao planejar as diretrizes para o próximo ano, busca consolidar a estrutura e as competências da corporação, alinhando-a às normas federais e estaduais. Ele precisa consultar o diploma legal que define a estrutura e a organização básica da Polícia Militar do Maranhão, estabelecendo suas missões, atribuições e organização interna. Qual lei estadual cumpre essa função para a PMMA?

(a)

A Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, que é a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares.

(b)

A Lei Estadual nº 10.823, de 20 de dezembro de 2018, que trata da criação e transformação de organizações policiais militares.

(c)

A Lei nº 12.896, de 20 de dezembro de 2016, que estabelece a Lei de Organização Básica da PMMA.

(d)

O Decreto Federal nº 88.777, de 30 de setembro de 1983, que regulamenta as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares.

(e)

O Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Maranhão, que rege os direitos e deveres dos militares estaduais.