Um grupo de policiais militares do Maranhão discute a importância da nova Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares para a corporação. Um dos policiais, recém-ingressado na instituição, questiona se essa lei substitui a Lei de Organização Básica da PMMA. Outro policial, mais experiente, explica que a nova lei estabelece princípios e diretrizes gerais, mas que a organização interna específica da PMMA é regida por outra legislação. Diante desse contexto, qual diploma legal estabelece a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares?