Questões de Concurso

Um empregado foi contratado para prestar serviços em uma obra de engenharia civil com duração prevista de 18 meses. Ao final desse período, a empresa, satisfeita com o desempenho do trabalhador, desejou estender o vínculo empregatício por mais 6 meses, alegando a necessidade de finalização de etapas complementares do projeto. O empregado, no entanto, questiona a possibilidade de prorrogação, considerando o tipo de contrato firmado.

(a)

O contrato por obra certa, modalidade de prazo determinado, permite prorrogação por prazo igual ou inferior ao inicial, desde que a prorrogação seja justificada por necessidade de conclusão da obra.

(b)

Considerando que o contrato por obra certa não possui prazo máximo estipulado, a prorrogação é admitida livremente, sem limitação temporal, desde que haja concordância mútua.

(c)

O contrato por obra certa, por sua natureza, não admite prorrogação, devendo ser extinto ao término do prazo original, sendo qualquer extensão configurada como contrato por prazo indeterminado.

(d)

A prorrogação do contrato por obra certa é possível uma única vez, respeitando o prazo máximo de 24 meses, sendo que a soma do período inicial com a prorrogação não pode exceder esse limite.

(e)

Embora o contrato por obra certa seja por prazo determinado, a legislação trabalhista permite sua prorrogação por tempo indeterminado, caso a obra ultrapasse o prazo originalmente previsto.