Questões de Concurso

Um motorista de aplicativo, que trabalha em média 12 horas diárias, seis dias por semana, buscando maximizar seus ganhos, alega que a plataforma digital não respeita os limites legais de jornada de trabalho. Ele afirma que, apesar de ter autonomia na escolha dos horários, a pressão por disponibilidade e a remuneração variável por corrida o incentivam a exceder o tempo de trabalho, impactando sua saúde e segurança.

(a)

A jornada de trabalho do motorista de aplicativo é considerada de livre estipulação, pois ele atua como autônomo, não se aplicando as normas celetistas sobre limite de horas diárias e semanais.

(b)

O reconhecimento do vínculo empregatício entre o motorista de aplicativo e a plataforma é condição sine qua non para a aplicação das normas sobre jornada de trabalho, incluindo limites de horas e descanso interjornada.

(c)

Apesar da autonomia na escolha dos horários, a subordinação algorítmica e a pressão por produtividade podem configurar jornada de trabalho, cujos limites legais devem ser observados, garantindo-se o descanso mínimo entre jornadas.

(d)

A legislação trabalhista atual não prevê limites de jornada para trabalhadores de aplicativos, sendo a remuneração por produção o único fator determinante, independentemente do tempo dedicado às atividades.

(e)

O motorista de aplicativo pode trabalhar até 16 horas diárias, desde que não ultrapasse 80 horas semanais, pois essa é a jornada máxima permitida para atividades que exigem flexibilidade de horários.