Questões de Concurso

Um grupo de investidores está avaliando a possibilidade de formar uma nova sociedade empresária que terá como objetivo principal a exploração de atividades no ramo de tecnologia. Durante a análise das opções de estrutura e governança, surgiram dúvidas sobre a natureza jurídica da atividade empresarial e os princípios que a regem. É fundamental que os futuros sócios compreendam as bases teóricas que sustentam o direito empresarial para tomarem decisões estratégicas alinhadas com a legislação.

(a)

A atividade empresarial, sob a ótica do direito empresarial, tem como objetivo primordial a garantia do lucro do empresário, sendo regida pelos princípios da livre iniciativa e da livre concorrência, que vedam a criação de obstáculos estatais à organização e ao funcionamento dos negócios.

(b)

O direito empresarial foca na proteção da atividade econômica organizada, independentemente da obtenção de lucro, e é regido pelo princípio da intervenção estatal, que autoriza o governo a regular todos os aspectos da formação e operação das empresas.

(c)

A natureza jurídica da atividade empresarial é a de prestação de serviços públicos, sendo regida pelo princípio da supremacia do interesse público, que garante ao Estado o controle total sobre as empresas privadas.

(d)

O direito empresarial tem como foco a proteção do consumidor, sendo regido pelo princípio da proteção integral ao consumidor, que garante a este último a primazia em todas as relações negociais.

(e)

A atividade empresarial é definida pela sua função social, e não pelo lucro, sendo regida pelo princípio da solidariedade social, que exige que todas as empresas contribuam para o bem-estar coletivo sem visar retorno financeiro.