Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação Caruaru - PE

FC641911

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A Lei Complementar nº 3.672/1994 instituiu o Regime Jurídico Único para os servidores públicos do Município de Caruaru, unificando as relações de trabalho. De acordo com o Estatuto, quem é considerado servidor público municipal para os fins desta lei?

(a)

Todo indivíduo que presta serviço ao município, incluindo estagiários e contratados temporários.

(b)

O funcionário investido em cargo público de provimento efetivo ou em comissão, da administração direta, autarquias, fundações públicas e do Poder Legislativo Municipal, excluindo-se os contratados por prazo determinado.

(c)

Apenas os servidores efetivos concursados, excluindo-se os comissionados e os de autarquias.

(d)

Qualquer pessoa física que possua vínculo empregatício com o município, regido pela CLT ou por estatuto.

(e)

Os servidores de autarquias e fundações públicas, desde que aprovados em concurso público específico.