Questões de Concurso

O município de Boa Vista, em Roraima, está revisando seu plano diretor e busca incorporar diretrizes que promovam a mobilidade urbana sustentável e a acessibilidade. O objetivo é otimizar o uso do solo, reduzir o congestionamento e garantir o acesso a todos os cidadãos, independentemente de suas condições físicas.

(a)

A Lei nº 12.587/2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, estabelece que o planejamento e a gestão do trânsito devem priorizar o transporte individual motorizado, com a ampliação de vias expressas e estacionamentos.

(b)

Conforme a Política Nacional de Mobilidade Urbana, a prioridade deve ser dada aos modos de transporte coletivo e não motorizado, incentivando a criação de ciclovias, calçadas acessíveis e sistemas de transporte público eficientes e integrados.

(c)

A Lei nº 12.587/2012 define que a acessibilidade universal em edificações públicas é responsabilidade exclusiva do governo federal, não cabendo aos municípios a implementação de medidas nesse sentido.

(d)

As diretrizes da mobilidade urbana sustentável, segundo a Lei nº 12.587/2012, focam na expansão do transporte aéreo como principal modal para deslocamentos dentro das cidades, visando a redução do tempo de viagem.

(e)

A legislação de mobilidade urbana incentiva a construção de grandes centros comerciais em áreas periféricas, com o objetivo de descentralizar o fluxo de pessoas e reduzir a necessidade de transporte público.