Questões de Concurso

A estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) em Roraima está sendo reavaliada para otimizar a articulação entre os diferentes órgãos e entidades responsáveis pela proteção ambiental no estado. O objetivo é garantir uma atuação coordenada e eficaz na formulação e implementação de políticas ambientais.

(a)

O SISNAMA é composto apenas pelo Ministério do Meio Ambiente e pelo IBAMA, sendo os órgãos estaduais e municipais responsáveis por executar as diretrizes federais sem autonomia decisória.

(b)

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é o órgão consultivo e deliberativo do SISNAMA, responsável por estabelecer normas e critérios para o licenciamento ambiental e a proteção de ecossistemas.

(c)

A estrutura do SISNAMA prevê a participação exclusiva de órgãos federais, excluindo a colaboração de estados e municípios na gestão ambiental, o que limita a abrangência das ações de proteção.

(d)

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) atua como órgão executor do SISNAMA, sendo responsável pela fiscalização e aplicação de sanções ambientais em todo o território nacional, sem a necessidade de articulação com outros entes federativos.

(e)

A Política Nacional do Meio Ambiente, que fundamenta o SISNAMA, delega a responsabilidade pela gestão ambiental exclusivamente ao setor privado, visando a desburocratização dos processos de licenciamento.