Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Pedagógicos e Legislação Educacional

FC642006

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Um servidor público municipal de Bragança Paulista, após 5 anos de efetivo exercício em cargo efetivo, deseja saber quais são os requisitos para a concessão da aposentadoria voluntária, conforme a legislação municipal que dispõe sobre o regime próprio de previdência social.

(a)

A aposentadoria voluntária exige tempo de contribuição de 35 anos para homens e 30 para mulheres, além de idade mínima de 60 e 55 anos, respectivamente.

(b)

Para a aposentadoria voluntária, são necessários 10 anos de efetivo exercício no serviço público e 5 anos no cargo em que se dará a aposentadoria, sem exigência de idade mínima.

(c)

A aposentadoria voluntária é concedida mediante comprovação de 30 anos de contribuição para homens e 25 para mulheres, independentemente da idade.

(d)

O servidor pode se aposentar voluntariamente ao atingir 60 anos de idade e 10 anos de contribuição, sendo que o tempo de serviço no cargo não é um requisito.

(e)

Para a aposentadoria voluntária, é necessário ter cumprido tempo de contribuição de 30 anos para homens e 25 para mulheres, e idade mínima de 60 anos para homens e 55 para mulheres.