Questões de Concurso

Uma secretária municipal de educação de um município do litoral norte gaúcho está elaborando um plano de ação para o próximo ano letivo, com foco na garantia do direito à educação para todos os cidadãos. Ela precisa assegurar que as políticas educacionais estejam alinhadas com os princípios estabelecidos na legislação vigente, especialmente no que tange à responsabilidade compartilhada entre Estado e família. Ao revisar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), ela se depara com os artigos que definem o escopo e as finalidades da educação.

(a)

A educação, conforme a LDB, abrange os processos formativos que ocorrem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e nas manifestações culturais, sendo dever primordial do Estado.

(b)

A LDB estabelece que a educação é um direito de todos e um dever exclusivo do Estado, com a família atuando apenas como coadjuvante no processo de aprendizagem, sem responsabilidades diretas.

(c)

As finalidades da educação, segundo a LDB, incluem o pleno desenvolvimento do educando, o preparo para o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho, sendo estes os únicos objetivos a serem perseguidos pelo sistema educacional.

(d)

A lei determina que a educação é um direito de todos e dever do Estado e da família, inspirada nos ideais de liberdade e solidariedade humana, com o objetivo de garantir o pleno desenvolvimento do educando e prepará-lo para o exercício da cidadania.

(e)

O dever do Estado com a educação escolar, conforme a LDB, é garantir o acesso ao ensino superior, sendo que a educação básica é de responsabilidade exclusiva dos estabelecimentos de ensino, sem interferência familiar.