Questões de Concurso

Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ

Concurso: Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ
Cargo: Fiscal de Rendas (Nível Superior)
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IBAM

Cargo:

Fiscal de Rendas (Nível Superior)

Disciplina: Direito Tributário

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Sobre o crédito tributário, é correto afirmar que:

(a)

decorre da obrigação principal, mas possui natureza de dever instrumental

(b)

quando regularmente constituído, somente se modifica ou extingue, ou tem a sua exigibilidade suspensa ou excluída, nos casos previstos em lei

(c)

somente será lançado de ofício nos casos de inércia do contribuinte

(d)

sempre que modificado, anula o fato gerador que lhe deu origem