Questões de Concurso

Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ

Concurso: Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ
Cargo: Fiscal de Rendas (Nível Superior)
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IBAM

Cargo:

Fiscal de Rendas (Nível Superior)

Disciplina: Administração Pública

FC642066

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É uma afirmativa verdadeira sobre o domicílio eletrônico do contribuinte (DEC):

(a)

é um ambiente virtual, autenticado com a conta gov.br, que proverá meio de comunicação para envio de mensagens da Administração para o sujeito passivo

(b)

será atribuída uma única caixa postal virtual (CPV) para todas as inscrições municipais de um dado contribuinte

(c)

somente as contas gov.br de nível ouro e diamante terão acesso à utilização do DEC

(d)

contribuintes com débitos de tributos em aberto há mais de 90 dias ficarão impedidos de acessar o DEC