Questões de Concurso

Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ

Concurso: Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ
Cargo: Fiscal de Rendas (Nível Superior)
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IBAM

Cargo:

Fiscal de Rendas (Nível Superior)

Disciplina: Direito Tributário

FC642069

notificar erro

No que se refere à base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), é correto afirmar que:

(a)

a base de cálculo é o valor venal do imóvel, assim entendido o valor que o imóvel alcançaria para compra e venda à vista, segundo as condições de mercado

(b)

em imóveis com ruínas, a base de cálculo é o valor do terreno diminuído o custo normal de demolição

(c)

o valor da base de cálculo é presumido correto e somente poderá ser revisado se houver determinação para tanto em processo judicial

(d)

a testada do terreno é irrelevante para a determinação da base de cálculo