Questões de Concurso

A administração pública de um município paranaense pretende realizar a contratação de uma empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção de seus equipamentos de informática. Para garantir a lisura e a eficiência do processo, a autoridade máxima do órgão designou um servidor efetivo com experiência na área para conduzir a licitação. Contudo, surgiu a dúvida sobre a possibilidade de designar o mesmo servidor para atuar tanto na fase de habilitação quanto na fase de julgamento das propostas.

(a)

É permitido que o mesmo servidor atue em todas as fases do procedimento licitatório, desde a preparação até a homologação, visando otimizar o trabalho.

(b)

O servidor designado para conduzir a licitação poderá atuar em todas as fases, exceto na fase preparatória, que deve ser conduzida por outro profissional.

(c)

A lei veda a designação simultânea do mesmo agente público para atuar em funções suscetíveis a risco no mesmo procedimento licitatório, em observância ao princípio da segregação de funções.

(d)

O servidor poderá atuar em mais de uma fase, desde que não haja conflito de interesses direto entre as etapas, o que deve ser avaliado caso a caso pela autoridade superior.

(e)

Apenas o agente de contratação pode atuar em mais de uma fase; demais servidores designados devem ter suas atribuições restritas a uma única etapa do processo licitatório.