Questões de Concurso

Em um processo licitatório para a contratação de serviços de limpeza em um órgão público federal, foi designado um servidor para atuar como agente de contratação. No entanto, este servidor também é primo de um dos sócios da empresa que apresentou a proposta mais vantajosa. Diante dessa situação, é necessário analisar se há algum impedimento legal para a atuação desse servidor, conforme a Lei nº 14.133/2021.

(a)

Não há impedimento, pois o parentesco de primo é considerado de quarto grau, e a lei veda apenas até o terceiro grau, além disso, a atuação em licitações não impede relações familiares.

(b)

O servidor deve ser afastado do processo, pois o parentesco, mesmo que colateral até o quarto grau, com um licitante pode configurar conflito de interesses e comprometer a imparcialidade.

(c)

O impedimento se restringe a cônjuges e companheiros, não se estendendo a parentes por afinidade ou colaterais, garantindo a ampla concorrência.

(d)

O servidor só estaria impedido se fosse sócio da empresa licitante ou tivesse vínculo empregatício direto com ela, não sendo o parentesco um fator impeditivo.

(e)

A lei veda a atuação do agente de contratação se ele possuir vínculo de parentesco colateral ou por afinidade até o terceiro grau com licitantes, o que inclui primos em segundo e terceiro grau, mas não o primo em quarto grau.