Questões de Concurso

Um indivíduo, inconformado com uma crítica pública feita por um jornalista sobre sua atuação profissional, decide registrar um boletim de ocorrência. O jornalista, por sua vez, alega que sua manifestação foi pautada pela liberdade de expressão e pelo interesse público na informação, sem intenção de ofender a honra alheia. Diante desse cenário, a natureza da ação penal cabível para os crimes contra a honra, em regra, e as exceções a essa regra, conforme a legislação processual penal, devem ser consideradas.

(a)

A ação penal é, via de regra, privada, salvo nos casos de crimes contra a honra do Presidente da República, que são de ação penal pública incondicionada, e nos crimes eleitorais praticados durante propaganda, que são de ação penal privada.

(b)

A regra geral é a ação penal privada para os crimes contra a honra. Contudo, quando praticados contra o Presidente da República ou chefe de governo estrangeiro, a ação torna-se pública condicionada à requisição do Ministro da Justiça, e se ocorridos durante propaganda eleitoral, a ação é pública incondicionada por serem crimes eleitorais.

(c)

Em crimes contra a honra, a ação penal é sempre pública incondicionada, independentemente da vítima ou do contexto em que o crime foi praticado, garantindo a atuação estatal na defesa da ordem social.

(d)

A ação penal para crimes contra a honra é privada exclusiva, exceto quando o ofendido for servidor público, caso em que a ação será sempre pública condicionada à representação do Ministério Público, sem possibilidade de opção pela vítima.

(e)

A ação penal é, em regra, pública condicionada à representação do ofendido. Apenas nos crimes contra a honra praticados contra particulares, sem relação com a função pública, a ação penal será privada.