Questões de Concurso

A Lei Complementar nº 224/2026, um marco na legislação municipal de Aracaju, promoveu uma significativa alteração na estrutura de segurança pública da cidade. A principal mudança introduzida pela referida lei foi a redefinição da nomenclatura e das atribuições de uma importante força de segurança local. Analise as alternativas e identifique qual foi a alteração promovida pela Lei Complementar nº 224/2026.

(a)

A lei estabeleceu a criação de um novo órgão de defesa civil municipal, com foco em ações de prevenção e resposta a desastres naturais.

(b)

A Lei Complementar nº 224/2026 alterou a nomenclatura da Guarda Municipal de Aracaju para Polícia Municipal de Aracaju, ampliando suas competências.

(c)

A legislação determinou a extinção da Guarda Municipal de Aracaju, com a transferência de suas atribuições para a Polícia Militar do Estado de Sergipe.

(d)

A lei regulamentou a atuação de guardas municipais em ações de fiscalização de trânsito, em parceria com o órgão estadual competente.

(e)

A Lei Complementar nº 224/2026 criou um programa de capacitação continuada para os membros da Guarda Municipal, visando o aprimoramento de técnicas de mediação de conflitos.