Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais e Legislação de Barão de Cotegipe (RS)

FC642180

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Um servidor público municipal de Barão de Cotegipe, após cinco anos ininterruptos de efetivo exercício, necessita solicitar um período de licença para tratar de interesses particulares. Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, qual o prazo máximo que este servidor poderá usufruir de tal licença e qual a condição para sua concessão?

(a)

O servidor poderá usufruir de licença por até 3 anos, renováveis por igual período, desde que comprovada a necessidade de afastamento para tratamento de saúde.

(b)

A licença para tratar de interesses particulares poderá ser concedida pelo prazo máximo de 2 anos, não renováveis, e depende da conveniência do serviço público.

(c)

O servidor tem direito a licença por até 5 anos, renováveis por igual período, condicionada à aprovação em concurso público para outro cargo.

(d)

A licença para tratar de interesses particulares pode ser concedida pelo prazo máximo de 3 anos, não renováveis, e está sujeita à conveniência do serviço e à inexistência de processo disciplinar em curso.

(e)

O Estatuto prevê licença de até 4 anos, renováveis por igual período, desde que o servidor apresente justificativa de interesse público.