Questões de Concurso

O servidor público municipal João da Silva, ocupante do cargo de fiscal de obras, foi convocado para participar de um curso de capacitação em nova legislação urbanística, com duração de 40 horas, a ser realizado em Porto Alegre. O curso é considerado de interesse da administração pública municipal para o aprimoramento das atividades de fiscalização. Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Barão de Cotegipe (RS), assinale a alternativa que descreve corretamente os direitos de João da Silva em relação a essa capacitação.

(a)

João terá direito à percepção de diárias e ajuda de custo para cobrir as despesas de transporte, hospedagem e alimentação, além da contagem do tempo como efetivo serviço.

(b)

A participação no curso será considerada como licença para aperfeiçoamento, sem direito a remuneração ou ressarcimento de despesas, devendo João utilizar suas férias para tal fim.

(c)

Será concedido a João o auxílio-transporte, mas as despesas com hospedagem e alimentação correrão por sua conta, sendo o tempo de afastamento computado como licença para trato de interesses particulares.

(d)

João terá direito à contagem do tempo como efetivo serviço, mas não receberá diárias ou ajuda de custo, sendo responsável por todas as suas despesas durante o curso.

(e)

O município poderá conceder diárias e ajuda de custo, a critério exclusivo do gestor, e o tempo de afastamento será computado como licença para capacitação, sem prejuízo da remuneração.