Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais e Legislação de Barão de Cotegipe (RS)

FC642194

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A Lei Orgânica de Barão de Cotegipe (RS) dedica um capítulo à temática ambiental, reconhecendo a importância da preservação dos recursos naturais e da qualidade de vida para as presentes e futuras gerações. O município, dentro de suas competências, deve atuar na proteção do meio ambiente.

(a)

A Lei Orgânica estabelece que a responsabilidade pela proteção ambiental é exclusiva do governo federal, cabendo ao município apenas a fiscalização de atividades comerciais.

(b)

A Lei Orgânica determina que o município deve promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e incentivar a participação da comunidade na defesa do meio ambiente.

(c)

Segundo a Lei Orgânica, o município não possui competência para legislar sobre matéria ambiental, devendo seguir integralmente as normas estaduais e federais.

(d)

A Lei Orgânica prevê que o município pode autorizar a exploração irrestrita de recursos naturais em seu território, visando ao desenvolvimento econômico imediato.

(e)

A Lei Orgânica estabelece que a política ambiental do município deve priorizar o desenvolvimento industrial em detrimento da preservação de áreas verdes.