Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais e Legislação de Barão de Cotegipe (RS)

FC642198

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Um servidor público municipal de Barão de Cotegipe (RS) foi aprovado em novo concurso público para um cargo de nível superior em outra esfera de governo. Ele deseja saber quais são as regras para acumulação de cargos públicos, conforme o Estatuto dos Servidores do município, para garantir que sua posse no novo cargo não infrinja a legislação.

(a)

O Estatuto permite a acumulação de dois cargos de professor, ou de um cargo de professor com outro técnico ou científico, e veda estritamente a acumulação de cargos no Poder Executivo e no Poder Legislativo.

(b)

A legislação municipal proíbe qualquer tipo de acumulação de cargos públicos, mesmo que os horários sejam compatíveis e os cargos sejam de áreas distintas.

(c)

O Estatuto dos Servidores Públicos de Barão de Cotegipe (RS) autoriza a acumulação de cargos públicos quando houver compatibilidade de horários, desde que os cargos sejam eletivos.

(d)

A acumulação de cargos públicos é permitida pelo Estatuto somente quando se tratar de cargos que não exijam dedicação exclusiva, independentemente da natureza ou nível de escolaridade.

(e)

O Estatuto prevê que a acumulação de cargos públicos é permitida em qualquer hipótese, desde que o servidor comprove a necessidade financeira para tal.