Questões de Concurso

Em uma reunião de conselho municipal de saúde em Barão de Cotegipe (RS), um dos membros levantou a questão sobre a participação da sociedade civil na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Ele questionou como a Lei nº 8.142/1990, que dispõe sobre o financiamento e a participação da comunidade na gestão do SUS, se concretiza na prática e quais são os mecanismos para garantir essa participação efetiva.

(a)

A Lei nº 8.142/1990 centraliza as decisões de financiamento e gestão do SUS nos estados, limitando a participação municipal e da sociedade civil.

(b)

A participação da comunidade na gestão do SUS, conforme previsto na Lei nº 8.142/1990, ocorre principalmente por meio da eleição direta de gestores para os hospitais públicos.

(c)

A referida lei estabelece a criação e o funcionamento dos conselhos de saúde e das conferências de saúde como instâncias colegiadas de deliberação e fiscalização, garantindo a participação social.

(d)

A Lei nº 8.142/1990 apenas regulamenta o repasse de verbas federais para estados e municípios, sem prever mecanismos de participação popular na gestão.

(e)

A participação da sociedade civil é restrita a doações voluntárias para o SUS, não havendo previsão legal para sua atuação em conselhos ou conferências.