Questões de Concurso

Um servidor público de Barão de Cotegipe (RS) está estudando a evolução histórica do direito à saúde no Brasil. Ele se deparou com marcos importantes que definiram o Sistema Único de Saúde (SUS), como a discussão sobre a saúde como direito universal e a sua posterior consolidação em leis fundamentais.

(a)

A Conferência Nacional de Saúde de 1986 foi o primeiro momento em que a saúde foi amplamente discutida como um direito de todos e dever do Estado, mas a sua regulamentação só ocorreu décadas depois.

(b)

A Constituição Federal de 1988, influenciada pela Conferência de 1986, estabeleceu a saúde como um direito social e dever do Estado, mas a sua operacionalização dependeu de leis posteriores.

(c)

A Lei 8.080/1990 e a Lei 8.142/1990 foram as primeiras leis a tratar da saúde no Brasil, antes mesmo de qualquer discussão sobre o tema em conferências ou na Constituição.

(d)

A Conferência de 1986 e a Constituição de 1988 foram importantes para a criação de um sistema de saúde privado e suplementar, com pouca participação estatal.

(e)

A Constituição de 1988 definiu a saúde como um direito individual, com o Estado tendo a opção de prover ou não os serviços, dependendo da disponibilidade de recursos.