Questões de Concurso

Um cidadão de Barão de Cotegipe (RS) busca informações sobre como pode participar ativamente das decisões e fiscalização das políticas de saúde em seu município. Ele ouviu falar sobre instâncias colegiadas que representam a sociedade civil e têm o poder de influenciar o Sistema Único de Saúde (SUS).

(a)

A participação do cidadão se restringe ao voto em eleições gerais, não havendo outros mecanismos formais de influência nas políticas de saúde.

(b)

Os Conselhos de Saúde municipais são os fóruns onde a sociedade civil, incluindo usuários, trabalhadores da saúde, gestores e prestadores de serviços, pode debater, fiscalizar e propor diretrizes para o SUS.

(c)

Apenas profissionais de saúde com formação superior podem participar dos Conselhos de Saúde, garantindo a expertise técnica nas discussões.

(d)

As conferências de saúde ocorrem anualmente e são o único espaço para a participação social, sendo obrigatória a presença de todos os cidadãos para que as deliberações sejam válidas.

(e)

A fiscalização das ações do SUS é de responsabilidade exclusiva dos órgãos de controle interno da prefeitura, sem a necessidade de participação da comunidade.